Segundo as autoridades do Reino Unido, as primeiras iniciativas de tráfico de influências terão partido do topo da administração do outlet e contaram com a ajuda do embaixador em Portugal. Mas o encontro com o ministro acabou por ser marcado após diligências de Júlio Coelho Monteiro – tio materno de José Sócrates e empresário na área do imobiliário, um dos suspeitos alvo de buscas judiciais esta quinta-feira –, que confirmou ao SOL ter pedido ao sobrinho para receber representantes da Freeport Plc.
O encontro ocorreu em Janeiro de 2002, quando a Freeport, com fôlego novo, avançou para obter a aprovação de um terceiro Estudo de Impacto Ambiental (os anteriores tinham sido chumbados pelos organismos do Ministério do Ambiente) , a única via para conseguir o licenciamento do projecto em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo.
Com a entrevista dada ao SOL na semana passada – e publicada nesta edição – Júlio Monteiro confirma uma peça essencial da investigação britânica: que fez a ‘ponte’ entre o sobrinho e Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro contratada pelo Freeport para viabilizar o projecto.
Diz Júlio Monteiro: «Um dia [Smith] queixou-se-me de que um gabinete de advogados lhe estava a pedir 4 milhões de contos para obter o licenciamento do Freeport».
Falou então com José Sócrates, dando-lhe conta destas queixas. O ministro do Ambiente respondeu-lhe: «Tio, isso é uma mentira pegada porque eu é que trato desses assuntos. Mande vir esse fulano falar comigo».
O SOL contactou José Sócrates através do seu telemóvel: «Não falo consigo!» , respondeu o primeiro-ministro.
Na quinta-feira, em Zamora (no final da Cimeira Ibérica), reagiu à noticia das buscas efectuadas em Lisboa: «O que espero é que as autoridades façam o seu trabalho rapidamente. Este caso surgiu na campanha eleitoral de 2005 e volta agora quando vamos disputar também eleições».
‘Pagamentos corruptos’
No processo inglês, conforme o SOL revelou na passada edição, consta também um DVD, em que Charles Smith, desconhecendo que estava a ser filmado, explica a um administrador da Freeport como se desencaminharam milhões de libras (sendo uma parte pertencente à família real inglesa).
Na conversa com o administrador britânico, Smith, que esteve incumbido de obter a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e o licenciamento do projecto, contou os obstáculos com que se foi deparando ao longo de todo o processo e confessou que o dinheiro foi para «pagamentos corruptos» , para satisfazer o acordado numa reunião de 2002, em que se discutiu a aprovação do novo EIA, «com Sócrates» e alguns elementos do seu staff .
Recorde-se que, para a viabilização do Freeport de Alcochete, o maior outlet da Europa, foi decisiva a aprovação, em 14 de Março de 2002 (três dias antes das eleições legislativas), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – o terceiro, depois de dois anteriores terem sido chumbados devido às consequências ambientais.
Pouco antes, em 2001, o Ministério do Ambiente inviabilizara o segundo EIA, alegando que o projecto arrastava «elevadas cargas de visitantes e de ocupação que não se coadunavam com os objectivos de política de ambiente e de conservação da natureza que levaram à criação da ZPE» do Estuário do Tejo.
Na mesma data (14 de Março), no último conselho de Ministros de António Guterres, com o Governo em fase de gestão, foi aprovado ainda um decreto-lei que alterou os limites da ZPE do Estuário do Tejo. Não houve discussão pública, nem estudos técnicos de base, tão pouco a consulta obrigatória à Comissão Europeia.
Entretanto, em finais de 2004, com base numa denúncia anónima, a Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal iniciou uma investigação e em Fevereiro de 2005.
OMinistério Público abriu um inquérito por suspeitas de corrupção, participação em negócio ilícito, tráfico de influências e fraude fiscal. A PJ fez então várias buscas, nomeadamente na Câmara de Alcochete.
No gabinete do presidente, José Dias Inocêncio, e nos dos assessores, apreendeu toda a documentação sobre o licenciamento e a construção do Freeport. Mas foi na Smith & Pedro que, além de vasta documentação, confiscou um computador em cujo disco rígido recuperou muita correspondência electrónica relevante para o processo.
DVD traz ingleses a Portugal
Só em 2007 é que as autoridades do Reino Unido instauraram o inquérito. Nessa altura, deslocaram-se a Portugal e contactaram a PJ de Setúbal, que lhes enviara uma carta rogatória dois anos antes a pedir acesso às contas da Freeport e de Charles Smith e autorização para ouvir alguns dos administradores ingleses. Um pedido ao qual a Polícia inglesa ainda não tinha respondido (e que, até agora, não cumpriu na íntegra).
Os ingleses já tinham então na sua posse o referido DVD. Smith, enquanto relatava o historial da empresa e das ‘luvas’ que teriam sido pagas a empresários, autarcas e políticos, referiu-se a um primo do ministro do Ambiente, que também teria recebido comissões, como um dos elos ao poder político.
Tratava-se de Hugo Monteiro, o filho mais velho do tio materno de José Sócrates. Depois da referida reunião no Ministério do Ambiente, foi enviado um e-mail para a Freeport, onde se referia que o processo já estava desbloqueado, que a família Monteiro aguardava a recompensa e que esta correspondência electrónica seria dada a conhecer ao ministro do Ambiente.
Júlio Monteiro referiu ao SOL que esse e-mail , a existir, só pode ter sido enviado pelo seu filho: «As minhas empresas não tinham timbre, mas o Smith, que já tinha tido uns negócios com o meu filho, ficou de lhe tratar de um projecto para o Freeport na área do marketing, numa empresa que acabou por fechar por não ter facturação. Só se o e-mail partiu daí» .
A empresa é a Neurónio Criativo, registada apenas em 2004, vocacionada para actividades na área do espectáculo, restaurantes e bares, que durou apenas alguns meses.
No desenvolvimento da investigação, os ingleses detectaram a saída de avultadas quantias de dinheiro da Freeport Plc, em Londres, que tiveram destinatários suspeitos em Portugal. Entre estes, a consultora Smith & Pedro, para a qual foram transferidas sucessivas tranches de 50 mil libras.
Empresa de Vieira de Almeida investigada
Também Vasco Vieira de Almeida, advogado do outlet , está na mira das autoridades. Segundo fontes conhecedoras do processo, as declarações de testemunhas ouvidas em Inglaterra, bem como o trajecto do dinheiro que desfalcou a Freeport, indiciam que pelo menos mais cinco milhões de libras tiveram como destino uma empresa criada por Vasco Viera de Almeida e que nada tem a ver com a sua sociedade de advogados. As comissões, segundo os investigadores ingleses, saíram da sede da Freeport no Mónaco e chegaram a Portugal via offshores sediadas na Suíça e em Gibraltar.
Também duas offshores de Júlio Monteiro foram detectadas e os seus fluxos financeiros estão a ser analisados. A primeira é a Glenstal Trading Limited, criada pelo BCP em Gibraltar e com conta numa sucursal no Funchal, mas que também tem conta no BPN, aberta em Cayman. A outra offshore , criada pelo mesmo banco em 2001, está sediada em Wyoming, um estado americano, e também passa por Cayman.
Ao SOL, Júlio Monteiro garantiu, entretanto, que as suas empresas no exterior «não têm qualquer movimento e a Polícia nada provará através delas». E esclareceu que «a Polícia levou diversa documentação» de sua casa, nomeadamente de «offshores antigas» . Na Isa, uma imobiliária em Setúbal propriedade de Júlio Monteiro, foi apreendida toda a contabilidade.