Alteração nas custas judiciais

As empresas que entopem os tribunais, principalmente com cobranças de dívidas ou créditos mal parados (essencialmente os bancos, as seguradoras e o comércio) vão pagar taxas de justiça mais elevadas. Esta é uma das medidas previstas na proposta do novo regulamento de custas processuais que o Conselho de Ministros aprovou. Foi também recentemente aprovado um novo regime de acesso ao direito, o qual visa alargar o número de beneficiados.
Neste sentido, o apoio judiciário será claramente alargado á resolução de conflitos junto dos julgados de paz e noutros meios alternativos de resolução de litígios. Também haverá alterações nas nomeações de advogados, sendo que os advogados oficiosos poderão vir a ser nomeados para lotes de processo e não apenas de forma avulsa, como vinha acontecendo.
Estas medidas visam claramente castigar quem recorre frequentemente aos tribunais, sendo que quem apresentar mais de 200 processos por ano, pagará o dobro das taxas de justiça. Vamos pois aguardar pela concretização de tais medidas

Cabo Costa julgado na proxima segunda-feira

O ex-cabo da GNR de Santa Comba Dão António Costa começa a ser julgado segunda-feira no Tribunal da Figueira da Foz, acusado do homicídio de três jovens, suas vizinhas, incorrendo na pena máxima de 25 anos.
O militar reformado é acusado de ter cometido 10 crimes, três de homicídio qualificado, três de ocultação de cadáver, um de profanação de cadáver, dois de coacção sexual na forma tentada e um de denúncia caluniosa.
António Costa, que está detido preventivamente, residia em Cabecinha de Rei, Santa Comba Dão, próximo das três jovens assassinadas: Isabel Isidoro e Joana Oliveira, ambas de 18 anos, e Mariana Lourenço, de 19.
Mantinha com a família das vítimas um contacto quase diário e conhecia as jovens desde crianças. A sua detenção, pela Polícia Judiciária, em Junho do ano passado, provocou uma onda de choque e sentimentos de revolta na população local, incrédula pelas alegadas atrocidades atribuídas ao ex-GNR.
Isabel Isidoro terá sido a primeira vítima do antigo militar da GNR: a jovem desapareceu a 24 de Maio de 2005, mas os pais não comunicaram o sucedido às autoridades, por pensarem que tinha emigrado para França.
O cadáver foi encontrado a 31 de Maio de 2005 na praia da Figueira da Foz e sepultado no cemitério da mesma cidade, na zona destinada aos corpos não identificados.
Posteriormente, em Julho de 2006, o corpo de Isabel Isidoro foi exumado do cemitério daquela cidade balnear (onde o ex-GNR possui uma casa), sendo depois transportado para Santa Comba Dão, onde foi sepultado.
O corpo de Mariana Lourenço - a segunda jovem a desaparecer, em Outubro de 2005 - foi encontrado no rio Mondego, na zona de Penacova: uma parte a 01 de Junho de 2006 e as pernas a 28 do mesmo mês.
Parte do cadáver foi descoberto na barragem da Raiva (localmente conhecida por barragem do Coiço) e a restante na mini-hídrica de Penacova, por trabalhadores que procediam à limpeza de detritos acumulados nas grelhas daquela estrutura, local por onde entra a água usada na produção de electricidade.
Joana Oliveira foi a última das jovens a desaparecer, alegadamente no percurso entre a escola onde estudava e a sua residência, a 08 de Maio de 2006, tendo o seu corpo sido encontrado a 24 de Junho, igualmente no rio Mondego.
Na sequência do desaparecimento de Joana Oliveira, a família espalhou cartazes pela vila e alertou as autoridades.
Confrontados com os outros desaparecimentos (dois no espaço de um ano, de jovens da mesma idade e residentes na mesma zona), os investigadores equacionaram a hipótese de estarem na presença de um «serial killer».
O julgamento de António Costa começa segunda-feira, no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, sob fortes medidas de segurança.
Fonte da PSP assegurou que existirá um reforço de efectivos policiais no local e o acesso à sala de audiências será controlado com recurso a detectores de metais.
Diário Digital / Lusa

Costa à frente, Carmona em segundo lugar, Negrão em quarto

Se as eleições fossem hoje António Costa sucedia a Carmona Rodrigues na presidência da autarquia. Mas sem maioria absoluta. Carmona (que surge em segundo lugar) e Helena Roseta, por seu lado, garantem a eleição de três vereadores cada um.

Por sua vez, Fernando Negrão fica-se pelo quarto lugar, bem atrás de Costa, Carmona e Helena Roseta.

Fonte: Expresso on-line

Tribunal Constitucional suspende eleições para a Câmara de Lisboa

A marcação das eleições para a CML para o dia 1 de Julho parecia, de facto, um pequeno golpe destinado a impedir as candidaturas independentes e as coligações. O Tribunal Constitucional, ao revogar a decisão da Governadora Civil, cumpriu o seu dever. O facto de o ter feito com um único voto contra sublinha, até, a consensualidade da decisão.
Perante estes dados, é natural que as eleições sofram um atraso considerável, uma vez que a nova marcação não pode enfermar dos mesmos erros. A ser assim, a data de 15 de Julho – já em plenas férias de Verão – parece ser a mais provável.
Esta nova data possibilita que Carmona Rodrigues reconsidere a sua decisão, quinta-feira anunciada, de não se recandidatar – sobretudo depois de ter visto os magníficos resultados de uma sondagem da TSF e do DN, que lhe davam o segundo lugar (15,7%), a seguir a António Costa (25,2%).
O mesmo se pode dizer de Helena Roseta, terceira na mesma sondagem (13,5%), a escassos dois pontos de Carmona e bem à frente de Fernando Negrão (9,5%). Estes números são confirmados por diversos estudos na posse dos partidos políticos. Os dois maiores partidos serão, deste modo, os principais prejudicados com este acórdão, uma vez que as listas independentes lhes podem roubar milhares de votos.
Ao mesmo tempo esta decisão põe à prova o desejo de coligações à esquerda anunciado pelo candidato do PS. Agora, que há tempo, ver-se-á que esforços serão feitos.

Fonte: Expresso Online
A perder, com este acórdão, fica a participação eleitoral. Em meados de Julho não há mobilização que resista e, quanto maior for a abstenção, mais imprevisíveis serão os resultados.

Fonte:Expresso online

Finalmente… cara lavada.

A velha tanoaria sita junto ao Largo do Município em Santa Comba Dão, foi abaixo. Na verdade, aquele velho edifício onde outrora havia funcionado uma oficina de tanoaria, encontrava-se bastante degradado e dava um certo mau aspecto àquela zona.
Recentemente as máquinas procederam à demolição de tal edifício e já começou a nascer ali um novo.
Perdeu-se uma tradição e um espaço de artesanato da nossa terra, mas ganhou-se um espaço urbanisticamente mais bem concebido.

Passadeiras junto da Rotunda do quartel dos bombeiros fazem muita falta

As obras de construção da rotunda em frente ao Bombeiros Voluntários da nossa cidade estão praticamente concluídas, faltando apenas ajardinar a mesma a qual, muito provavelmente será embelezada pelo monumento ao bombeiro, para o qual a sociedade civil da nossa terra está a unir esforços.
Contudo, devo alertar que de direito que nas diversas vias que dão acesso à rotunda em causa faltam passadeiras, o que torna difícil o percurso pedonal naquela zona, designadamente em dias de feira, pois que os peões acabam por não saber onde poderão atravessar, razão pela qual, muitas vezes atravessam perigosamente a estrada e a rotunda.
Provavelmente a autarquia já ponderou tal assunto, mas se isso ainda não aconteceu fica aqui o alerta.

Helena Roseta candidata à Câmara de Lisboa

Helena Roseta, a ilustre socialista e bastonária da Ordem dos Arquitectos anunciou hoje a sua candidatura à autarquia da capital.
Antes de o fazer, entregou o cartão de militante do Partido Socialista. Na verdade, há mais de 3 meses que a deputada havia enviado uma missiva ao secretário-geral do PS (José Sócrates), a manifestar a sua preocupação pela situação ocorrida na autarquia e a disponibilizar-se para liderar um novo projecto. Não tendo obtido qualquer reposta por parte de Sócrates, Helena Roseta já manifestou a sua intenção de avançar com uma candidatura independente. Uma coisa é certa. Helena Roseta sempre seria uma boa candidata do PS. Foi presidente da Câmara de Cascais, vereadora na Câmara de Lisboa, deputada e Bastonária da Ordem dos Arquitectos. Portanto, currículo não lhe falta. Resta agora ao PS apresentar um candidato com um currículo melhor. Ficaremos a aguardar os próximos episódios.

Poder de compra em queda livre

Por muito que se diga que a economia portuguesa está a dar sinais de aceleramento, os últimos resultados conhecidos vieram contrariar os números do Governo. Na verdade, o poder de compra dos trabalhadores no nosso país registou o ano passado a maior descida dos últimos 22 anos.
De acordo com o relatório semestral, os salários reais caíram 0,9%. Quer isto dizer que o aumento dos preços foi superior ao aumento dos salários reais.
Seguramente que os salários dos políticos, assessores, e demais amigos do polvo que é o poder não têm razões de queixa, sendo que estes números não os deixarão minimamente preocupados.

Sondagem -Expresso: PS perde maioria absoluta

O 'efeito licenciatura' faz baixar a popularidade de José Sócrates em 5,5%, mas não lhe afectou a credibilidade como primeiro-ministro.


A polémica sobre a licenciatura do primeiro-ministro teve um efeito arrasador para José Sócrates, Governo e Partido Socialista. Segundo os dados da sondagem Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem, José Sócrates perdeu 5,5% da sua popularidade, o Governo 1,5% e o PS 2%. Este está agora com apenas 42,2% das intenções de voto, o que significa que perdeu a maioria absoluta.
A queda de popularidade de Sócrates não afectou todavia a sua credibilidade, a crer nas opiniões de 59% dos entrevistados. Mesmo assim, foram 47,2% contra 44,5% os que se manifestaram a favor da investigação jornalística.
Em contraste, subiram os partidos da direita, PSD (1,2%) e CDS (1%) e também o Bloco de Esquerda (0,3%). A CDU baixou (0,6%), mas Jerónimo de Sousa é o único dos líderes partidários com motivos para sorrir: sobe 0,3%, ao contrário de Marques Mendes (-1%) e Francisco Louça (-1,9%). Paulo Portas, recém-chegado ao palco da política, também está em terreno positivo (1%), mas não há termo de comparação face ao mês anterior.
O grande vencedor do mês é o Presidente da República (+3,7%), que apresenta assim um saldo positivo de 55,7%. A Assembleia da República recuou 3,6% e o Governo está no seu ponto mais baixo, com um saldo negativo de 8,4%.

Açores: natureza mágica

Cores da Terceira - a ilha que é uma festa

Monumento ao bombeiro – um movimento de cidadania

Foi um grupo de cidadãos que deu corpo ao movimento que se está a gerar no concelho para que se crie um monumento de homenagem ao bombeiro anónimo a instalar na recente rotunda construída em frente ao quartel dos soldados da paz da nossa cidade. Na verdade, este movimento iniciado por meia dúzia de pessoas já está a chegar às várias freguesias através dos Srs. Presidentes de Junta para que cada cidadão, dentro das suas possibilidades, dê o seu modesto donativo.
Com efeito, se alguém merece ser homenageado, esse alguém é seguramente o bombeiro anónimo, designadamente o bombeiro voluntário, sempre disponível para ajudar em caso de incêndio, acidente, catástrofe natural ou doença.
Quem tiver interesse em colaborar, sempre poderá dar o seu contributo, designadamente dirigindo-se à “Foto Ribeiro”, nesta cidade.

Açores: natureza mágica

Verdes de S. Miguel